O deputado estadual Pedro Kemp condenou hoje a prática ilegal de distribuição de casas populares pelo governo André Puccinelli. Durante a sessão legislativa, o parlamentar apresentou vídeo que mostra o governador em dois municípios do Estado rateando as casas populares entre aliados. Em um dos trechos do vídeo, o chefe do executivo autoriza os políticos aliados a destinar as residências para conhecidos e indicados, o que ele chamou de “cupincha”. “O tio André aqui vai dar casas pra vocês”. “Pode por cupincha? Pode por cupincha desde que preencha os critérios”, diz o governador.
Indignado, Pedro Kemp lembrou que a prática se iguala a compra de voto e a destinação de casas populares tem sido usada para fins eleitoreiros. “Eu fico indignado porque estão mexendo com o direito sagrado das pessoas de terem acesso a uma casa”, enfatizou, exemplificando que há pessoas que aguardam há anos por uma residência. Na gravação, Puccinelli aparece durante solenidade pública oferecendo as casas a vereadores da base aliado nos municípios de Ivinhema e Pedro Gomes. Para ter direito a `cota`, o vereador, conforme o vídeo, precisava “se comportar”. “Ou seja, tem que ficar calado, abaixar a cabeça e não dizer nada”, comentou Kemp na tribuna.
Na semana passada, Pedro Kemp apresentou projeto de lei que institui um portal da transparência para distribuição das casas populares, ofertadas pelo estado. A proposta estabelece como critério a antiguidade para o recebimento do benefício e prevê que o candidato tenha acesso, via internet, a sua posição no ranking de distribuição das moradias.
1 comentários:
Sidney
disse...
O duro de assistir a isso e saber que a construção dessas casa é dinheiro do próprio trabalhador e esses safados ainda aceita fazer parte destas maracutaias, isso não é somente nessa cidade é no brasil inteiro, vergonha de ser brasileiro.
Estabelece procedimento específico para identificação digital de portadores de deficiência física com incapacidade motora dos membros superiores e dá outras providências.
Lei nº 2.405, de 15 de janeiro de 2002
Dispõe sobre a atividade turística no território do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei nº 2.413, de 30 de janeiro de 2002
Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Lei nº 2.419, de 22 de março de 2002.
Institui o “Dia Estadual do Conselheiro Tutelar” e dá outras providências.
Lei nº 2.470, de 19 de junho de 2002
Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate contra prática de discriminação contra mulheres no trabalho e dá outras providências.
Lei nº 2.486, de 10 de julho de 2002
Institui o “Dia Estadual de Luta Pela Ética na Política e Contra a Corrupção” e dá outras providências.
Lei nº 2.530, de 19 de novembro de 2002
Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei nº 2.557, de 13 de dezembro de 2002
O Decreto nº 11.232/03, publicado no DO nº 6006, de 28 de maio de 2003, regulamenta a presente Lei.
Lei nº 2.605, de 6 de janeiro de 2003
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei nº 2.649, de 11 julho de 2003
Dispõe sobre a aquisição de softwares livres de restrições proprietárias para os órgãos da Administração Pública Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei nº 2.672, de 24 setembro de 2003
Dispõe sobre o Programa de Inclusão Digital e Alfabetização Tecnológica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei nº 2.908, de 19 de novembro de 2004
Dispõe sobre o atendimento da mulher pelos programas habitacionais populares no âmbito o Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei 2.726, de 2 de dezembro de 2003
Dispõe sobre as diretrizes da Política de Cultura no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Concede título de cidadão sul-mato-grossense ao Sr. Aleixo Paraguassú Neto
Lei n.º 3.064, de 26 de setembro de 2005
Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Ensino. e dá outras providências.
Lei n.º 3.157, de 27 de dezembro de 2005
Dispõe sobre as medidas de combate a discriminação devido a orientação sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei nº 3.103, de 11 de novembro de 2005
Disciplina as atividades de “Lan Houses”, Cibercafé, “Cyber Offices” e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Emenda Constitucional Reduz o Recesso parlamentar de 90 para 55 dias no ano.
LEI 3255. de 30 de Agosto de 2006
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 3054, de 2 de agosto de 2005, que cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei 3.287 - De 10 de Novembro de 2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares e dos Delegados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul
Lei 3.244, de 7 de Julho de 2006
Dispõe sobre a eleição de diretores, diretores-adjuntos e do colegiado escolar para a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei 3.217, de 16 de Maio de 2006
Dispõe sobre a implantação da Zona de Fronteira de Proteção Sanitária para Pecuária Bovina e dá outras providências.
Lei nº 3.343, de 22 de Dezembro de 2006
Proíbe o tratamento discriminatório por inadimplência no ato da admissão de emprego ou cargo público no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Emenda Modificativa do Fundeb
Lei 3.468 de 12 de Dezembro de 2007
Estabelece diretrizes promoção e inserção da juventude no mercado de trabalho, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Frente Parlamenar de Apoio a Pessoa com Deficiência
Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência, no âmbito da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Art. 1º Fica instituída a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência no âmbito da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Lei que Cria o Parque Estadual do Prosa
Cria o Parque Estadual do Prosa, e dá outras providências
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Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Professor de Educação Básica, no âmbito da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Emenda Constitucional número 041/2009 – amplia para seis meses a licença maternidade das servidoras estaduais.
Amplia a licença maternidade das servidoras públicas estaduais de quatro para seis meses.
Lei da Acessibilidade na Zona Rural
Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 3.488, de 12 de janeiro de 2008 que estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre a acessibilidade ao transporte escolar pelos alunos da rede de ensino público, residentes na zona rural, e dá outras providências.
Lei 3.892, de 10 de maio de 2010
Proíbe a comercialização direta ao consumidor de carne previamente moída e da outras providências
1 comentários:
O duro de assistir a isso e saber que a construção dessas casa é dinheiro do próprio trabalhador e esses safados ainda aceita fazer parte destas maracutaias, isso não é somente nessa cidade é no brasil inteiro, vergonha de ser brasileiro.
14 de setembro de 2010 às 06:17Postar um comentário