Kemp apresenta na Assembleia sugestão de lei feita por apoiador
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| De Pedro Kemp 13613 |
O deputado estadual Pedro Kemp apresentou na terça-feira, dia 31, na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga a administração estadual a publicizar a lista de inscritos em programas habitacionais do governo, tendo como critério a ordem, por antiguidade, da matrícula. A sugestão nasceu de um encontro de Pedro Kemp com apoiadores da campanha, uma vez que são freqüentes os debates sobre a falta de transparência no processo de distribuição de casas populares pelo governo estadual.
Pela proposta, a entrega das casas obedecerá a lista pública, o que garantirá ao inscrito acompanhar o andamento de sua solicitação junto aos projetos habitacionais do governo e, claro, reclamar caso haja alguma irregularidade.
A iniciativa determina ainda a divulgação pelo poder público dos planos, orçamentos, prestações de contas e dos processos licitatórios das obras destinadas à construção de casas populares. “Essa iniciativa surgiu de reivindicação da população que questiona a forma como as casas dos programas sociais são distribuídas. O cidadão sul-mato-grossense cobra mais transparência e informação dos critérios que o governo estadual utiliza para beneficiar alguém com uma habitação”, explicou Pedro Kemp.
Assim como essa, outras tantas sugestões nasceram em reuniões do mandato participativo, foram apresentadas na Assembleia Legislativa e aprovadas pelos parlamentares.
